A “lei da mordaça”, a princípio criada na ditadura militar (1964-1985), impede servidores de dar declarações públicas que envolvam o governo, sob pena de punições disciplinares. Está prestes a ser votado como novo projeto de lei de autoria do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) que pretende punir procuradores e promotores caso suas denúncias contra políticos não sejam procedentes. Está mais pra intimidação do que uma lei que vise respeito e justiça. Leia o restante do artigo ‘Lei da Mordaça ou Lei Maluf: Prenda-me se for capaz’ »
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