A Câmara deve votar nessa noite de terça-feira, nove destaques ao projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenação por crimes graves. O projeto é de iniciativa pública, porque o povo as vezes tenta exercer um bom papel na política. Mas, como tudo que é bom acaba editado, já estão fazendo várias emendas e exceções para entrar em discussão e afrouxar o nó no pescoço da galera da corrupção. Leia o restante do artigo ‘Projeto Ficha Limpa: E a justiça será feita?’ »
Projeto Ficha Limpa: E a justiça será feita?
Marco Civil da Internet: Você pode opinar
O Marco Civil da Internet brasileira foi divulgado hoje para os cidadãos brasileiros olharem e darem o seu pitaco. Ele trata de um código que visa: garantir a proteção e segurança dos usuários (nós); determinar a responsabilidade dos diversos agentes presentes na internet e o papel do Estado no desenvolvimento da mesma. Parece ser algo bacana, enfim teremos alguma coisa a se basear em relação a direitos e deveres em relação ao mundo virtual. É como por ordem na casa, porém de uma forma meio tardia, antes tarde do que nunca. Leia o restante do artigo ‘Marco Civil da Internet: Você pode opinar’ »
Lei da Mordaça ou Lei Maluf: Prenda-me se for capaz
A “lei da mordaça”, a princípio criada na ditadura militar (1964-1985), impede servidores de dar declarações públicas que envolvam o governo, sob pena de punições disciplinares. Está prestes a ser votado como novo projeto de lei de autoria do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) que pretende punir procuradores e promotores caso suas denúncias contra políticos não sejam procedentes. Está mais pra intimidação do que uma lei que vise respeito e justiça. Leia o restante do artigo ‘Lei da Mordaça ou Lei Maluf: Prenda-me se for capaz’ »
Descriminalização do aborto ou não?
O diferencial entre o ser humano e as outras espécies é a capacidade do homem de ser racional, mas grande parte das pessoas preferem ser dominadas pelos seus instintos ou crenças. Nesse sábado, dia 20, em São Paulo reuniram-se vários manifestantes, no viaduto Jacareí que se encaminhavam para a região da Sé, contra a descriminalização do aborto. Os organizadores da marcha afirmam que o evento é suprapartidário, supra religioso e conta com o apoio de representantes de diversas entidades representativas da sociedade civil. Leia o restante do artigo ‘Descriminalização do aborto ou não?’ »
Sobre o Poder: Justiça, uma invenção humana
O nosso senso de justiça sempre foi presente nos primórdios de nossa história, naquele tempo a organização era tribal ou familiar, e muitos conflitos eram resolvidos usando a ‘lei de talião‘. Pra quem não sabe, é uma justiça punitiva espelhada: “olho por olho, dente por dente”. Assim, criminosos eram punidos com as próprias mãos dos que tinham interesse em punir, e de certa maneira isso não era muito organizado e não faltava gente morrendo.
Com o surgimento das grandes civilizações e impérios, o Estado surgiu para controlar as atividades humanas, como também organizar a matança do povo (estavam de saco cheio com pequenas guerrinhas de vizinhos e resolveram acabar com a festa). O primeiro conjunto de leis mais antigo conhecido foi o Código de Hamurabi, surgiu na Mesopotâmia por volta de 1790 AEC, era basicamente um código civil e penal. E depois dele muitos outros povos copiaram como os Hebreus, por exemplo.

Queria ter inventado essa
Depois na antiga Grécia, com o advento dos filósofos, a justiça ganhou uma nova roupagem, não era mais um modo de controlar o povo, mas também de promover a igualdade entre as pessoas (pelo menos os que não eram escravos ou coisa do tipo). Isso se deve ao pensamento do bem-comum, o Estado com papel de prover o bem estar da população mediante as leis igualitárias que beneficiasse a todos e não algumas classes ou pessoas distintivamente, escritas na obra República. Mas naquele tempo ninguém levava os gregos sofistas muito a sério, então essa justiça foi colocada na geladeira e ganhou força com a ascensão de Roma (A partir daqui a justiça é representada como uma mulher de olhos vendados, segurando uma balança e uma espada. Devo confessar que é bonita a simbologia, e também é um fetiche bem estranho por sinal). E de lá para cá a coisa se aperfeiçoou e hoje temos essa avançadíssima lei que nos coordena para vivermos em harmonia, paz e amor [sarcasmo/].
Uma obra muito interessante sobre a Justiça está no livro Leviatã de Thomas Hobbes. Como princípio o autor diz que os seres humanos são egoístas por natureza (oh rly?) e que o Estado tem que intervir nas relações humanas por meio de um contrato social (Quer ser brasileiro? Assine aqui, aqui e aqui). Assim as pessoas concordariam em viver em paz em contrapartida deveriam possuir obrigações e serem obedientes as regras vigentes e podendo ser punidas por um “Leviatã”, que no caso seria o próprio Estado com representação de alguém ou de algum grupo de pessoas. Como podem ver, é isso que acontece em qualquer estado de direito, com a exceção que você está inserido no contrato muito antes de nascer (muito over Power isso). A princípio o contrato deveria ser por meio da associação, não pela submissão. Leia o restante do artigo ‘Sobre o Poder: Justiça, uma invenção humana’ »

